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O 13° salário é um direito de todo trabalhador registrado segundo o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além desses trabalhadores, aposentados, pensionistas e servidores públicos também têm direito ao benefício que deve ser pago anualmente.
O pagamento pode ser realizado de duas formas: em parcela única ou dividido em duas parcelas. Para o primeiro caso, a data de pagamento limite para o repasse é 30 de novembro. Já quem recebe dividido, deve receber a primeira parcela até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.
O que muita gente não sabe é que para definir o valor exato do benefício deve ser realizado um cálculo, levando em consideração o salário médio do trabalhador, as remunerações adicionais e, ainda, os impostos que devem ser aplicados.
2 alt=": 1.38; margin-top: 18pt; margin-bottom: 6pt;" dir="ltr">Cálculo do 13° salárioA Lei n° 4.090/62 assinada pelo presidente João Goulart, determinou que o valor do décimo terceiro deve corresponder a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço no ano.
Dessa forma, para fazer o cálculo do 13° salário, é preciso dividir o salário do trabalhador por 12 e depois multiplicar pelo número de meses trabalhados ao longo do ano em questão.
A fórmula pode ser definida da seguinte maneira: 13º = (salário mensal ÷ 12) x meses trabalhados.
Os recebimentos variáveis do trabalhador devem ser levados em consideração na hora de definir o salário mensal. Alguns exemplos são: adicional de insalubridade, adicional noturno, adicional de periculosidade e comissões por vendas ou alcance de metas.
2 alt=": 1.38; margin-top: 18pt; margin-bottom: 6pt;" dir="ltr">Descontos do 13° salárioDois impostos devem ser descontados no 13°: Imposto de Renda e INSS. O valor do desconto do INSS pode variar de 8% a 11%. Já o Imposto de Renda, possui algumas regras para isenção e varia entre 7,5% e 27,5%. Nos dois casos, a variação acontece de acordo com a remuneração mensal do trabalhador.
As tabelas oficiais, disponibilizadas pelo governo, apresentam os valores e a porcentagem de descontos para cada faixa salarial.
2 alt=": 1.38; margin-top: 18pt; margin-bottom: 6pt;" dir="ltr">Multa para não pagamento do 13° salárioCaso a empresa não pague o décimo terceiro, o trabalhador deve oficializar uma reclamação junto ao Ministério do Trabalho.
A multa que será aplicada é de R$170,25 por empregado e é dobrada em caso de reincidência.Vale destacar que a quantia deve ser paga para o Ministério do Trabalho e não para os trabalhadores que realizaram a reclamação.
2 alt=": 1.38; margin-top: 18pt; margin-bottom: 6pt;" dir="ltr">O que fazer com o 13° salário?Muitos beneficiários esperam o recebimento do 13° para realizarem o pagamento de contas atrasadas. Entretanto, há um bom número de pessoas que pensam em poupar o dinheiro e aplicá-lo em investimentos mais rentáveis.
Opções como títulos de renda fixa (Tesouro Direto e Letras de Crédito) ou negociações na Bolsa de Valores são escolhas que podem oferecer rendimentos melhores que a tradicional poupança, que por sua vez não consegue acompanhar a inflação.
A boa notícia é que, atualmente, é possível aprender sobre os melhores investimentos do mercado e realizá-los através da internet, de forma mais rápida, prática e segura.
