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INSTITUTO AMAZÔNICO DE COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO POPULAR – IACEP AMAZÔNIA
Belém – Pará – Amazônia – Brasil
2015
Das diversas pautas conservadores eleitas como prioritárias pelo no Congresso Nacional, há uma em especial que chama bastante atenção, a Redução da Maioridade Penal, em tramitação na câmara desde 1993, a Proposta de Emenda Constitucional 171, volta novamente à ordem do dia no legislativo federal.
O interesse é tamanho que articula alguns “heróis e heroínas” que foram eleit@s com discursos populistas e enganosos de que resolveriam o problema de segurança publica que assola nosso país. Este grupo de parlamentares, já foi batizad@ como a Bancada da Bala, Bíblia e do Boi - BBB, pois representam setores da sociedade que defendem seus próprios interesses em detrimento do coletivo, são militares e ex-militares, delegad@s ex-delegad@s e pastores, que com discursos dos mais odiosos que este congresso já experimentou ao longo de sua história, inclusive desde a ditadura militar, ganha espaço e seguidores na imprensa controladas por pequenas famílias ricas sem compromisso com a diversidade e pluralidade da sociedade brasileira, haja vista que não há oportunidades de / e para dialogar sobre esta discussão na TV aberta brasileira. A falta de um novo marco que regulamente os meios de comunicação no Brasil contribui ainda mais para que grande parte da sociedade brasileira não tenha acesso as informações e consequências de uma possível aprovação da redução da maioridade penal.
O fato de não haver interesse e compromisso diante da responsabilidade de informar, expõe somente um lado da discussão sobre o tema, ou seja, os programas que exploram a violência e expetacularizam as realidades de famílias espalhadas por todos os quatro cantos do país, com um detalhe muito comum e assustador, as famílias que geralmente são expostas em programas policialescos tem uma característica, que nem nos damos conta de observar, são famílias que sobrevivem em comunidades periféricas, sem estrutura familiar, com mães arrimos de sua família que assumem a responsabilidade de sustentar e educar seus/suas filh@s, somado a tudo isso a ausência do estado que não cumpre sua função social de implementar Políticas publicas e equipamentos nestes bairros e comunidades.
Sem compromisso com a imparcialidade a mídia brasileira vai comunicando do seu jeito e da sua forma, sem dar visibilidade aos altos índices de violência contra jovens que provocam inclusive a morte, sobretudo de pretos, pobres e das periferias do país.
A imprensa brasileira levanta sua bandeira e faz campanha pela redução, quando fortalece a ideia de senso comum sobre @s adolescentes e jovens como responsáveis pelos altos índices de violência no país, na verdade não representam mais do que 10% das infrações registradas, deste recorte, mais de 70% são crimes contra o patrimônio, dos quais menos de 50% não passam de pequenos furtos sem o emprego da violência ou ameaça a pessoa[1]; Quando influência o processo de “deslegitimação” do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, através de seus produtos policialescos afirmando sem conhecimento de causa que este estatuto protege o menor e alimenta a sensação de impunidade destes; Quando ridicularizam os Direitos Humanos, que são segundo a Organização dads Nações Unidas - ONU “...garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra ações ou omissões dos governos que atentem contra a dignidade humana...”.
Adolescente e jovens não precisam de mais cadeias como defendem muit@s por aí, sabem por que? Porque muitos nem tiveram ainda a oportunidade de conhecer a escola, o estado brasileiro não consegue nem criar as condições necessárias para acolher a demanda pelo país a fora, e onde está a dignidade? Organizações do terceiro setor ONGs, tem provado que com poucos, ou sem nenhum recurso muitas das vezes conseguem colaborar para a transformação social.
Somamos força com os diversos movimentos nacionais contrários a redução, reafirmamos que a redução não é a solução para a resolução dos diversos problemas de violência no país. Reiteramos que a verdadeira solução é o investimento em políticas publicas, sobretudo a educação de qualidade e emprego, frentes extremamente caras aos adolescentes e jovens brasileir@s.
#aReduçãoNãoÉaSolução
[1] Redução da idade penal: solução ou ilusão? Mitos e verdades sobre o tema. Disponível em: http://www.crianca.mppr.mp.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=255 Acesso em: 23 de junho de 2015.
