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Documento traz as constatações preliminares da equipe de inspeção – que reuniu instituições do próprio governo, pesquisadores e organizações não governamentais
O Ministério Público Federal apresentou ao governo federal, em reunião com a Secretaria-Geral da Presidência da República e outros órgãos governamentais, o relatório parcial da inspeção feita no início do mês nas áreas atingidas por Belo Monte, em Altamira, oeste do Pará. O documento enumera 55 constatações sobre o descumprimento das obrigações da usina e violações dos direitos dos atingidos e foi fruto de acordo entre todas as instituições que participaram da inspeção.
A Norte Energia já foi informada sobre as conclusões. O relatório é preliminar e recomenda intervenção urgente no processo para paralisar as demolições e violações de direitos das populações removidas. Uma das primeiras medidas que precisa ser tomada é a paralisação da chamada balsa da demolição, que há meses percorre o Xingu fazendo a remoção dos ribeirinhos e pescadores que estão nas áreas a serem alagadas por Belo Monte.
Um relatório definitivo está sendo finalizado pela equipe de antropólogos do MPF que participou dos trabalhos. Também são aguardados documentos com as conclusões dos pesquisadores participantes, de várias universidades.
“A condição do atingido não deve ser observada do ponto de vista unicamente territorial e patrimonialista, e sim reconhecer uma situação onde prevalece a identificação e o reconhecimento de direitos e de seus detentores, evoluindo significativamente na amplitude com que procura assegurar a recomposição, e mesmo melhoria, das condições de vida das populações afetadas”.
A frase não é do relatório da inspeção nem de alguma ação judicial do MPF. É a premissa do Projeto Básico Ambiental (PBA) de Belo Monte, confeccionado pela própria Norte Energia e aprovado pelo Ibama, que deveria ser rigorosamente cumprido pelo empreendimento.
Não foi o que a inspeção observou em Altamira nas áreas em que há remoção de população. No total, são 78.793 hectares interferidos pela usina e quase duas mil famílias atingidas só na área rural. São agricultores, pescadores, extrativistas e ribeirinhos que, se o PBA fosse obedecido, deveriam ter recebido o necessário para recompor as condições em que sempre viveram. Em vez disso, de acordo com os dados oficiais da Norte Energia, 75% deles receberam tão somente indenização em dinheiro, demonstrando que a opção que deveria ser a principal, a de reassentamento, praticamente inexiste.
As instituições que participaram da inspeção foram o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente), Funai (Fundação Nacional do Índio), CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos), ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), DPU (Defensoria Pública da União) e DPE (Defensoria Pública do Estado), além de vários pesquisadores, entre eles Mauro Almeida, da Unicamp, Manoela Carneiro da Cunha, da USP e Sônia Magalhães, da UFPA. O Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, assim como Paulo Maldos, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
O MPF aguarda, após a apresentação das constatações ao governo, uma resposta formal sobre a paralisação das remoções e sobre as providências que serão adotadas para resolver os problemas apontados.
Veja as 55 constatações preliminares da inspeção
Ministério Público Federal no Pará
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