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O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, defendeu nesta terça-feira (18/9) ações concretas para assegurar os direitos das crianças desde a primeira infância. Em seminário que reuniu as principais autoridades do sistema de Justiça, em Brasília, Dias Toffoli propôs mobilizar as demais instituições do sistema de justiça e a sociedade em torno da causa, por meio de campanhas educativas.
“A Constituição estabeleceu a grave responsabilidade de atuar na defesa das crianças como cidadãs sujeitas de direito e assim o faremos. Elas são, antes de tudo, cidadãos que merecem toda a atenção porque ainda estão em formação, com necessidade de todo o carinho, todo o afeto, todo o amor”, disse o ministro. Os deveres da sociedade e do Estado em relação às crianças e aos adolescentes estão explicitados no Artigo 227 da Constituição Federal e na Lei 13.257, de 8 de março de 2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância.
Para concretizar os direitos previstos na legislação, o ministro Dias Toffoli afirmou que buscará parcerias com outras instituições do sistema de Justiça, como o Ministério Público, chefiado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. “Precisamos fazer um grande trabalho conjunto com o Ministério Público, com as escolas da magistratura, associações de magistrados e do MP, no sentido de engajar culturalmente os agentes do sistema judicial na prioridade prevista no Artigo 227 da Constituição Federal”, disse o ministro.
*Informações da assessoria do CNJ
