Por Ednilson Sacramento
A educação especial na perspectiva da educação inclusiva é uma das diretrizes do Ministério da Educação (MEC) que visa a atender estudantes com deficiência. Com base nas políticas públicas de inclusão escolar, estudantes que convivem com algum tipo de limitação acessam, permanecem e avançam em seus percursos acadêmicos, dando provas – ainda em pequena medida – que ultrapassam barreiras e atingem altos postos na caminhada acadêmica.
Por educação inclusiva se entende o processo de inserção de estudantes com deficiência ou com distúrbios de aprendizagem na rede regular de ensino, em todos os níveis. Segundo dados do MEC, apresentados no final de 2014, pela Diretoria de Políticas da Educação Especial, no ensino superior são 29.221 estudantes matriculados em cursos de graduação.
Dados do censo escolar de 2003 a 2013 mostram que a política de educação inclusiva adotada pelo governo federal promoveu diversas conquistas como, por exemplo, o incremento na formação de professores em educação especial. O censo de 2013 contabilizou 93.371 educadores qualificados, o que representa crescimento de 177% em relação a 2003.
O direito a educação inclusiva está previsto no artigo 24 da Convenção Internacional da ONU como direito inalienável. O documento foi assinado em 2006 e ratificado pelo governo brasileiro em 2009. Ele é a base para as atuais políticas públicas de inclusão social em escala global.
Para a pesquisadora Jaciete Barbosa, 46, a inclusão de estudantes com deficiência é compromisso institucional e amparado por lei. Doutora em Educação e Contemporaneidade, e pesquisadora do Grupo Inclusão e Sociedade, na Uneb, Jaciete fala das condições que favorecem o percurso acadêmico de estudantes com deficiência. “Minha pesquisa apontou que tecnologias de assistência, recursos e serviços de acessibilidade nas suas diferentes dimensões arquitetônica, metodológica, instrumental, programática, comunicacional e, sobretudo, atitudinal são fundamentais para inclusão de estudantes com deficiência na universidade”, diz.
A pesquisadora ainda explica que a oferta de recursos como braille, intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), ledores, guia-intérprete para surdo-cegos, dentre outros, são providências fundamentais para o devido suporte a esses estudantes. “Todas as instituições de ensino superior, em tese, devem ter um espaço para garantia do Atendimento Educacional Especializado (AEE), conforme a lei. No caso das universidades públicas este espaço deveria ser uma referência, inclusive, para a formação dos formadores de modo que esses estudantes sejam contemplados em suas demandas especificas”.
Jaciete ainda alerta para o fato de que muitos destes recursos devem ser sugeridos pelos próprios estudantes, pois estas demandas não podem ser previamente prescritas, “os Núcleos de Inclusão e acessibilidade das universidades, também, devem exercer o papel de mediação para favorecer a inclusão destes alunos”, ressalta.
De estudante a professora
Joana Belarmino, 58, é graduada em jornalismo, mestra em ciências sociais e doutora em comunicação e semiótica pela Universidade Federal da Paraíba. Como estudante cega, Joana conta que suas principais barreiras diziam respeito, sobretudo ao acesso às bibliografias específicas de seu curso.
“Não havia nada em braille. Estudava junto com meus amigos, mas houve muitas lacunas com respeito a materiais bibliográficos aos quais só tive acesso muitos anos depois”, relata. “Lembro de um professor ter passado o livro ‘O acaso e a Necessidade’ de Karel Cossick. Só vim ler esse livro mais de 20 anos depois”, lembra.
Quando se refere aos primeiros passos na educação básica, Joana conta entusiasmada: “Fiz o ensino fundamental em escola especial. O ensino médio em escola comum. Havia alegrias, frustrações, enfim, o mais complicado, além da falta de livros, era o processo interativo, eu era uma criança e adolescente tímida, só me soltava junto dos meus colegas cegos”.
Roda Viva
Regina Cohen, 57, tem deficiência física em virtude de uma lesão medular. Ela já era formada em Arquitetura quando sofreu um acidente de carro que a levou a uma cadeira de rodas. Sua condição de deficiência se apresentou quando cursava a pós-graduação. A formação acadêmica de Regina conta com dois pós-doutorados na área de acessibilidade, coordenação do núcleo Pro-Acesso na Universidade Federal do Rio de Janeiro, Ufrj e é pesquisadora associada de assuntos relativos à acessibilidade e desenho universal na FAU/Ufrj.
Apesar da falta de acessibilidade nos ambientes educacionais a arquiteta atingiu relevantes postos na carreira acadêmica. Ela leva uma vida comum e preenche seu dia com uma movimentada agenda: “Trabalho feito uma louca na universidade, dou aula, apresento trabalhos e palestras, coordeno um grupo de pesquisa, passeio, vou à praia e também costumo viajar bastante. Com isso, quero dizer que apesar de minhas limitações físicas, sou uma excelente profissional e posso desenvolver muitas atividades em diversas áreas da vida, desde que a sociedade e, principalmente os espaços urbanos, possibilitem a minha vida ativa e a minha inclusão”.
Fonte: Impressão Digital.126