A Comissão de Constituição, justiça e Cidadania do Senado, aprovou a proposta que amplia os direitos dos empregados domésticos .
A PEC ( Proposta de Emenda à Constituição) segue para o plenário. O texto garante os mesmos direitos cedidos aos trabalhadores para também a categoria dos trabalhadores domésticos.
Uns dos direitos concedidos aos empregados domésticos terão aplicação imediata após a aprovação final da PEC, como a jornada semanal de 44 horas (com 8 horas diárias de trabalho), o pagamento de hora extra em valor ao menos 50 superior à hora normal e a proibição de qualquer discriminação (por sexo, idade, cor, estado civil ou deficiência).
