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Lei Maria da Penha teve contribuição de ouvidoria. A ouvidora da Secretaria de Política para as Mulheres, Ana Paula Gonçalves afirmou em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, que a elaboração da Lei Maria da Penha teve a colaboração efetiva da ouvidoria do órgão:
A elaboração de um anteprojeto da Lei Maria da Penha começou em 2004 numa espécie de consórcio de várias entidades voltadas aos direitos das mulheres. Este anteprojeto foi encaminhado ao Congresso Nacional, aperfeiçoado pelas duas casas legislativas e aprovado em 2006 se tranformando na hoje conhecida Lei Maria da Penha. fONTE: RÁDIO 2 |
