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Emendas ao Código Penal podem ser apresentadas até 5 de setembro. A Comissão Temporária que está analisando a proposta de reforma do Código Penal prevê a realização de audiências públicas com o objetivo de aprimorar o texto.
O relator, senador Pedro Taques, do PDT do MT afirmou que a proposta elaborada por juristas é de alto nível:
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp que presidiu a comissão de juristas que elaborou o anteprojeto, participou da primeira audiência pública da comissão temporária e disse que uma das polêmicas já está resolvida:
A população pode continuar contribuindo para a elaboração do novo Código Penal enviando suas sugestões ao Senado Federal.
Fonte: Rádio 2
