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Até 17 de agosto, o Ministério dos Direitos Humanos recebe inscrições para um edital que visa apoiar projetos de promoção da igualdade racial e superação do racismo. Serão escolhidas 20 iniciativas, que receberão uma verba de até 50 mil reais. Seleção e financiamento têm o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
O edital é parte do Projeto Fortalecimento e Expansão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), fruto de uma parceria entre a pasta, a agência da ONU e a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).
Com o apoio às iniciativas que participarem do edital, as instituições esperam fortalecer a implementação do SINAPIR por meio da consolidação de seus arranjos institucionais e da ampliação da participação federativa.
Uma das estratégias do SINAPIR é promover a criação e o desenvolvimento de órgãos e conselhos voltados à promoção da igualdade racial. O sistema visa garantir a paridade de oportunidades para a população negra, bem como a defesa de seus direitos e o combate à discriminação.
O Ministério e o PNUD querem avançar no processo de descentralização das políticas públicas e, por isso, apoiarão financeiramente os projetos. Até dez propostas receberão apoio para a Área Temática de Políticas Afirmativas. Quatro, para o Fortalecimento Institucional de Órgãos e Conselhos. Seis, para Políticas de Povos e Comunidades Tradicionais.
A contextualização das iniciativas deve apresentar a realidade local e o público beneficiado, além da planilha de gastos para a comprovação da viabilidade financeira. A disponibilização de recursos servirá exclusivamente para as despesas de custeio.
Para acessar o edital, clique aqui.
Para participar da seleção, basta preencher a ficha de inscrição – Anexo I. O proponente deverá apresentar seu projeto de acordo com o termo de referência selecionado no Anexo II e seguir as orientações de preenchimento do Anexo III.
Interessadas e interessados devem encaminhar seus projetos para seppir.sinapir@mdh.gov.br, indicando obrigatoriamente – Projeto BRA/15/010 –, junto com a área temática.
FONTE: ONU BR
