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No marco dos 30 anos do Sistema Único de Saúde (SUS), a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) lançou nesta quinta-feira (11) a versão preliminar de uma publicação que sintetiza alguns dos maiores conhecimentos e experiências acumuladas em toda sua história de cooperação técnica com o Brasil.
Uma das recomendações presentes no relatório, intitulado “30 anos de SUS – Que SUS para 2030?”, é a importância da expansão e consolidação de uma atenção primária de saúde forte (APS Forte), que ordene as redes de atenção e as integre aos sistemas de vigilância em saúde. Evidências científicas internacionais têm comprovado que um sistema de saúde baseado em uma APS forte oferece melhores resultados, eficiência, menores custos e maior qualidade de atendimento em comparação com outros modelos.
Esse setor é geralmente o primeiro ponto de contato, oferecendo atendimento abrangente, acessível e baseado na comunidade, que pode atender de 80% a 90% das necessidades de saúde de um indivíduo ao longo de sua vida. Isso inclui um espectro de serviços que vão desde a promoção da saúde (por exemplo, melhor alimentação) e prevenção (como vacinação e planejamento familiar) até o controle de doenças crônicas e cuidados paliativos.
Uma APS forte é aquela que conta com unidades de saúde acessíveis aos cidadãos que precisam de atendimento; que oferece um conjunto amplo e atualizado de procedimentos diagnósticos e terapêuticos; que está preparada para lidar com os problemas de saúde mais prevalentes da população sob sua responsabilidade; e também está apta a coordenar o cuidado dos usuários que precisem ser encaminhados para outros níveis de atenção do sistema de saúde.
3 alt="box-sizing: border-box; margin: 1.71429rem 0px; padding: 0px; border: 0px; : 1.94286rem; vertical-align: baseline; clear: both; : 'Roboto Condensed', Roboto, Arial, sans-serif; : 1.84615; color: #444444;">Saúde da família e Mais MédicosNo caso do Brasil, o relatório aponta que o principal mecanismo para induzir a expansão da cobertura de atenção primária tem sido a Estratégia de Saúde da Família (ESF). Esse modelo, quando comparado a outras formas de organização de APS existentes no país, apresenta melhores resultados quanto à ampliação do acesso ao sistema de saúde e em indicadores como diminuição de internações por condições sensíveis à APS (que são internações evitáveis) e redução da mortalidade infantil, materna e por causas preveníveis.
Nesse sentido, uma das iniciativas que deram impulso ao crescimento da Estratégia de Saúde da Família no Brasil foi o Mais Médicos. O programa, criado em 2013, diminuiu a carência e a alta rotatividade de médicos nas equipes, ao alocar mais 18 mil desses profissionais em serviços da APS, sobretudo nas regiões mais vulneráveis, com suporte de tutoria acadêmica e supervisão para qualificação profissional.
3 alt="box-sizing: border-box; margin: 1.71429rem 0px; padding: 0px; border: 0px; : 1.94286rem; vertical-align: baseline; clear: both; : 'Roboto Condensed', Roboto, Arial, sans-serif; : 1.84615; color: #444444;">JudicializaçãoOutro ponto abordado é o problema da judicialização da saúde. A OPAS/OMS fez um levantamento com atores estratégicos para explorar cenários e desafios do setor no Brasil. Sobre o tema da judicialização houve 84 participantes, entre gestores do SUS e do setor privado, especialistas em diferentes áreas da saúde pública, acadêmicos e parlamentares.
As respostas permitiram concluir que o uso excessivo do Poder Judiciário para resolver problemas de atenção à saúde no SUS se deve à necessidade de aprimoramento do marco legal, além de fortalecimento das funções regulatórias das instituições do Sistema Único de Saúde, especialmente Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC).
Para a OPAS/OMS, essas medidas são necessárias para garantir a segurança e a equidade da atenção, uma vez que, atualmente, apenas grupos sociais mais ricos têm meios para requerer por meio da Justiça acesso a tratamentos não previstos no SUS.
3 alt="box-sizing: border-box; margin: 1.71429rem 0px; padding: 0px; border: 0px; : 1.94286rem; vertical-align: baseline; clear: both; : 'Roboto Condensed', Roboto, Arial, sans-serif; : 1.84615; color: #444444;">ImunizaçãoA publicação também destaca o internacionalmente reconhecido Programa Nacional de Imunizações do Brasil. O sucesso do programa favoreceu a redução das desigualdades sociais e a proteção contra uma série de doenças, diminuindo os índices de mortalidade em menores de cinco anos. Embora reconheça a necessidade de que todos os municípios brasileiros alcancem coberturas vacinais ideais (maiores ou iguais a 95%), o relatório ressalta que o Programa Nacional de Imunizações sempre buscou, e certamente continuará buscando, não deixar ninguém para trás.
São abordados ainda na versão preliminar do relatório “30 anos de SUS – Que SUS para 2030?” questões relacionadas a trabalho e educação na saúde; financiamento público; desafios da mortalidade infantil e na infância; política de medicamentos, produtos e inovação tecnológica em saúde; resposta às doenças e agravos não transmissíveis; desafios da saúde mental; resposta à epidemia de zika; e trajetórias e horizontes da epidemia do HIV/Aids.
3 alt="box-sizing: border-box; margin: 1.71429rem 0px; padding: 0px; border: 0px; : 1.94286rem; vertical-align: baseline; clear: both; : 'Roboto Condensed', Roboto, Arial, sans-serif; : 1.84615; color: #444444;">MetodologiaA publicação busca, com todos esses temas, destacar importantes conquistas do Sistema Único de Saúde e apresentar recomendações estratégicas, que possam subsidiar presentes e futuros gestores do SUS para o alcance em 2030 das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionadas à saúde, com as quais o Brasil e outros 193 países se comprometeram.
Todas as análises e recomendações produzidas no relatório percorreram o seguinte caminho metodológico: (1) o diálogo e a escuta qualificada com parceiros e atores estratégicos; (2) os documentos técnicos e resoluções dos corpos diretores da OPAS/OMS; e (3) as principais evidências científicas disponíveis.
