Lan houses poderão ser obrigadas a manter cadastro de usuários.
Publicado por: Rafael Nas, em: 2008-10-16 11:59:10
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Lan houses poderão ser obrigadas a manter cadastro de usuários.
Por Redação do IDG Now!
São Paulo - Projeto de Lei recebeu parecer favorável à exigência de estabelecimentos reterem o nome completo, RG e tempo de conexão.
As lan houses do Brasil poderão ser obrigadas a manter um cadastro de seus usuários. A medida, prevista no Projeto de Lei 296/08, do senador Gerson Camata (PMDB-ES), recebeu na quarta-feira (15/10) parecer favorável da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
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Segundo a proposta, o cadastro deverá ter o nome completo e o número da carteira de identidade do usuário, além da identificação do terminal por ele utilizado, a data e a hora do início e do término do uso de cada equipamento. O descumprimento dessa obrigatoriedade será punido com multa entre 10 mil reais e 100 mil reais.
O projeto ainda será examinado, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
No primeiro semestre deste ano, a Associação Antipirataria Cinema e Música (APCM) apreendeu 475 CPUs com conteúdo ilegal em 88 lan houses de todo o Brasil.
Fonte: http://idgnow.uol.com.br/internet/2008/10/16/lan-houses-poderao-ser-obrigadas-a-manter-cadastro-de-usuarios/
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