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Entidades da sociedade civil organizada apresentaram, na última terça-feira (12), na Câmara dos Deputados, em Brasília, o conteúdo da Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos (PNARA), proposta de iniciativa popular descrita no Projeto de Lei (PL) 6670/16.
O objetivo central da PNARA é reduzir, de forma gradual, o uso de substâncias tóxicas na produção de alimentos do país. De acordo com o Dossiê Abrasco, produzido em 2015 pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva, o Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos, com uma ingestão de 7,3 litros de veneno por pessoa ao ano.
O uso de agrotóxicos é associado tradicionalmente à agricultura de monocultura e latifúndios praticada pelos grandes fazendeiros e empresas transnacionais do setor de alimentos. Em contrapartida a esse modelo, a especialista em agricultura e alimentação do Greenpeace, Marina Lacôrte, explica que o PL propõe que o Estado brasileiro passe a incentivar os sistemas agroecológicos por meio de benefícios fiscais.
Segundo levantamento das organizações Terra de Direitos, Fian Brasil, Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) e da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, somente em 2017 o país deixou de arrecadar mais de um bilhão de reais com isenções concedidas a pesticidas.
Marina Lacôrte acrescenta que a mudança nos fluxos dos investimentos visa ao aumento da produção de alimentos mais saudáveis e ao desenvolvimento da agroecologia no país.
Reivindicado por organizações das áreas de saúde, meio ambiente, direito do consumidor e direitos humanos, o PL 6670/16 foi proposto por entidades da sociedade civil e estava parado há mais de um ano na Câmara. Agora, é objeto de uma comissão que passa a debater o tema este mês. (pulsar/brasil de fato)
