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O massacre do Carandiru, que deixou 111 mortos na Casa de Detenção de São Paulo, ocorreu há 24 anos. Mas os desdobramentos do fatídico episódio que marcou a história do sistema penal brasileiro parecem não ter fim. Nesta terça-feira (27), a quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) paulista decidiu anular os julgamentos que culminaram na condenação dos 74 policiais militares acusados pelas mortes dos detentos, em 2 de outubro de 1992.
A anulação era um dos pedidos da defesa dos PMs, que havia solicitado ainda a absolvição dos réus, condenados em cinco júris realizados entre 2013 e 2014, no que foi o maior julgamento da história do Brasil.
O relator do processo, o desembargador Ivan Sartori, ex-presidente do TJ-SP, votou pela anulação e absolvição dos réus, acatando a tese dos advogados dos policiais militares, que alegavam que os réus haviam agido em “legítima defesa” —o que contraria o entendimento dos jurados dos cinco julgamentos feitos em primeira instância.
O magistrado baseou a decisão no fato de que três PMs foram inocentados, seguindo orientação do próprio Ministério Público, responsável pela acusação. Sartori afirmou que o Judiciário não pode dar duas soluções para a mesma situação e que não há outra condição que não estender a absolvição aos demais acusados. (pulsar/el país)
