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O Poder Judiciário, o Ministério Público (MP) e a Defensoria Pública do estado de São Paulo, têm dificultado a apuração de casos de tortura no sistema carcerário, em vez de atuar para esclarecer as denúncias e punir os responsáveis. Essa é a conclusão do relatório parcial sobre casos de tortura nas penitenciárias brasileiras elaborado pela Pastoral Carcerária, com apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos e da ONG Oak Fundation, divulgado na última segunda-feira (28).
A Pastoral acompanha 57 casos de tortura contra detentos por meio do Programa de Prevenção e Combate à Tortura, desde 2014. Desses, 29 ocorreram em São Paulo e foram notificados à Defensoria, ao MP e ao Judiciário. Segundo a entidade, em apenas 20 por cento dos casos a Defensoria informou alguma providência – que poderia ser simplesmente a instauração de um procedimento administrativo. O Ministério Público e o Judiciário paulista, no entanto, não prestaram informações sobre medidas que seriam tomadas.
Em relatório divulgado no início deste mês, o relator Juan Méndez reportou chutes, agressões com cassetetes, sufocação, choques elétricos com armas ‘taser’, uso de spray de pimenta, gás lacrimogêneo, bombas de efeito moral e balas de borracha, abusos verbais e ameaças como os métodos de tortura mais comumente utilizados pelas polícias e por agentes carcerários. E que os autores não costumam ser punidos pelas práticas.
Outro apontamento feito pela Pastoral é que mesmo para realizar apenas providências preliminares, os órgãos citados exigem “denúncias minuciosas, desconsiderando o contexto autoritário e obscuro que esses atos ocorrem, e, por consequência, acabam por sepultar qualquer possibilidade de apuração dos fatos, invertendo a obrigação assumida internacionalmente pelo Estado brasileiro de prevenir e erradicar a tortura”.
Dos casos relatados em São Paulo, 67 por cento ocorreram em unidades de prisão provisória, delegacias, presídios mistos ou no momento da detenção. Outro dado apontado é a vitimização desproporcional de mulheres. Trinta por cento das denúncias foram de tortura contra o sexo feminino, embora elas representem apenas sete por cento dos mais de 600 mil presos brasileiros.
A situação não é muito melhor no restante do país. Foram denunciados casos de tortura em Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul e Paraná, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amapá, Brasília, Rio Grande do Norte e Santa Catarina. (pulsar/rba)
