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Após a sanção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), há 25 anos, o Brasil conseguiu reduzir em 24 por cento as mortes de crianças antes de um ano de idade. Levantamento feito pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), com base em dados do Ministério da Saúde, mostra que a taxa passou de 50 para cada mil crianças nascidas vivas, no final da década de 1990, para doze atualmente. O número se aproxima do previsto pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que são dez mortes para cada mil nascimentos.
A redução da mortalidade infantil, segundo o coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos em São Paulo, o advogado Ariel de Castro, deve-se às previsões do estatuto, que tratam do direito à saúde, do atendimento à gestante, da prioridade que deve ser dada à saúde da criança, ao pré-natal e aos cuidados no pós-parto.
Alves destacou também a prioridade que a rede de saúde tem que dar na assistência maternoinfantil, que foi aprimorada pelo estatuto. Segundo ele, programas como o Saúde da Família, o reforço da pediatria nos hospitais e unidades básicas de saúde conseguiram melhorar os índices, bem como as políticas de saneamento básico.
Já na educação, conforme dados do Ministério da Educação (MEC), mais de 98 por cento das crianças estão matriculadas no ensino fundamental e 85 por cento dos adolescentes têm acesso ao ensino médio. De acordo com Alves, esse aumento quantitativo se deu em razão da atuação dos conselhos tutelares, criados pelo estatuto, das entidades da sociedade civil, que exigiram as vagas com base no que prevê o ECA quanto ao dever do Estado de garantir a educação para essa parcela da população. (pulsar)
* Informações da Agência Brasil
