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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) indeferiu nesta segunda-feira (23), por unanimidade, a liminar requerida pelo governo do estado para reintegração de posse das escolas ocupadas por estudantes em protesto contra o fechamento de 93 unidades educacionais.
A medida faz parte de um processo de reorganização escolar que quer, em 2016, dividir as unidades em três grupos (anos iniciais e finais dos ensinos fundamental e médio), conforme o ciclo escolar. Até sábado (21), 74 escolas estavam ocupadas.
Ângela Meyer, presidenta da União Paulista dos Estudantes Secundaristas (Upes), informou que a decisão judicial é uma vitória, pois reconhece que o movimento ocorre para pressionar a discussão da política educacional com a comunidade escolar.
Para a defensora pública Mara Ferreira, que representa os estudantes na ação judicial, a decisão permite que as reuniões de conciliação continuem. Segundo ela, também impede que a integridade física dos estudantes seja ameaçada com uma possível ação de reintegração.
Mara afirmou ainda que a Defensoria Pública pede a extinção do processo, tendo em vista que a ocupação não ocorre com intenção de posse, o que invalidaria o pedido da ação judicial. O tema chegou a ser discutido em plenário, mas os desembargadores concluíram que o melhor seria manter a Justiça como mediadora do debate entre estudantes e governo do estado.
Por meio de nota, a Secretaria de Educação do estado informou que a pasta permanece aberta ao diálogo e que o conteúdo pedagógico perdido pelos alunos será reposto após o encerramento do calendário oficial.
Na nota, a secretaria acrescentou que a proposta de reorganização “entregará mais de 700 escolas segmentadas pela idade de seus alunos e que nenhuma escola será fechada. Todas passarão a atender demandas regionais de educação, como ensino infantil (creches) e ensino técnico”. (pulsar)
*Informações da Agência Brasil
