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A Anistia Internacional defendeu na última quarta-feira (24) que o aborto seja tratado como uma questão de saúde pública e de direitos humanos, e não criminal. O pedido pelo debate urgente no país veio depois da confirmação das mortes de Jandira Magdalena dos Santos Cruz, de 27 anos, e Elisângela Barbosa, de 32, após interromperem gravidez, de forma clandestina, no Rio de Janeiro.
No Brasil, estimativas apontam que em torno de 1 milhão de mulheres fazem abortos clandestinos todos os anos, e 200 mil morram em consequência da operação. De acordo com o cientista político e assessor de Direitos Humanos da Anistia Internacional Brasil, Maurício Santoro, a criminalização da prática também é um problema muito grave de discriminação socioeconômica.
Santoro cita levantamento feito no estado do Rio de Janeiro, de 2007 a 2011, no qual foram encontradas 334 mulheres que sofreram processos criminais por terem abortado. Muitas delas moradoras no interior, na Baixada Fluminense e no subúrbio carioca.
Para a Anistia Internacional, o Brasil deve cumprir os compromissos já assumidos. Como lembra Santoro, é essencial que haja debate para implementar na legislação acordos que já foram assumidos pelo Brasil no plano internacional. Caso, por exemplo, do Acordo do Cairo, há 20 anos, segundo o qual as mulheres que abortaram devem ser tratadas com humanidade, não como criminosas; e no ano passado, a Conferência de Montevidéu, que reuniu países latino-americanos para debater direitos sexuais e reprodutivos, também destacou que a abordagem da criminalização é negativa, porque “traz consequências para a saúde pública extremamente ruins”. (pulsar)
*Informações da Agência Brasil
