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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou a convocação de audiência pública para debater a descriminalização do aborto, em decisão publicada na última segunda-feira (26). Os debates servirão para auxiliar a ministra na elaboração do seu voto sobre a questão em ação sobre o tema.
Para participar da audiência, os interessados podem se inscrever até o dia 25 de abril através do e-mail [email protected]. Segundo a ministra, a seleção dos participantes levará em conta a especialização técnica sobre o tema e a representatividade dos palestrantes, com garantia de pluralidade de argumentos.
Na decisão, Weber argumenta que a descriminalização do aborto “é um dos temas jurídicos mais sensíveis e delicados, enquanto envolve razões de ordem ética, moral, religiosa, saúde pública e tutela de direitos fundamentais individuais”.
A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 442) em questão foi proposta pelo Psol e pelo Anis – Instituto de Bioética, que alegam que a criminalização da interrupção da gravidez viola princípios sexuais e reprodutivos das mulheres, da liberdade, da igualdade, da proibição a tratamento desumano ou degradante, dentre outros.
O Anis lembra, com base na Pesquisa Nacional do Aborto (PNA) de 2016, que somente no ano de 2015, cerca de 500 mil mulheres realizaram o aborto, apesar das restrições legais. Por medo de ser criminalizada, a mulher evita procurar o sistema de saúde, o que aumenta os riscos com procedimentos clandestinos.
Pelo mesmo motivo, o instituto acredita que números de abortos realizados devam ser ainda maiores. “Criminalizar é colocar no escuro cerca de 500 mil mulheres todos os anos. É fingir que essas mulheres não existem”, alerta o Anis.
Em 2016, a primeira turma do STF decidiu, em um caso específico, que o aborto quando ocorrido nos três primeiros meses não é crime. A decisão, contudo, não criou jurisprudência, e o tema segue em discussão. (pulsar/rba)
