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O Grupo Odebrecht pagará 30 milhões de reais para encerrar a maior ação por trabalho escravo da história do Brasil. O acordo firmado na noite da última quinta-feira (16) põe fim à ação civil pública ajuizada em 2014 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas, que comprovou que o grupo submetia brasileiros a trabalho degradante em Angola. Os empregados haviam sido contratados na cidade de Américo Brasiliense, no estado de São Paulo.
Além da indenização por danos morais coletivos, o grupo deverá cumprir as obrigações impostas na sentença de primeira instância. Constam como rés as empresas Construtora Norberto Odebrecht S.A., Odebrecht Serviços de Exportação S.A. e Odebrecht Agroindustrial S.A. Os valores serão pagos em 12 parcelas de dois milhões e 500 mil reais, a serem destinados para projetos, iniciativas ou campanhas que revertam em benefício da coletividade.
Consta da conciliação as seguintes obrigações, a serem cumpridas pelas rés: deixar de realizar, promover, estimular ou contribuir para a submissão de trabalhadores à condição análoga a de escravo, sob pena de multa de 100 mil reais por trabalhador; jamais realizar, promover, estimular ou contribuir com o aliciamento nacional ou internacional de trabalhadores, sob pena de multa de 100 mil reais por trabalhador; não utilizar em seus empreendimentos no exterior mão de obra contratada no Brasil mediante contrato de trabalho enviado ao país estrangeiro sem o visto de trabalho já concedido pelo governo local, sob pena de multa de 60 mil; e não realizar, promover, contribuir ou se aproveitar da intermediação de mão de obra (merchandage), inclusive com o envolvimento de aliciadores, intermediadores ou “gatos”, em desacordo com a lei, salvo em caso de trabalho temporário, sob pena de multa de 50 mil.
A sentença dada em 2015 pela 2ª Vara do Trabalho de Araraquara representou a maior condenação de um grupo por trabalho escravo na história da Justiça do Trabalho, no valor de 50 milhões de reais de dano moral coletivo.
O inquérito contra a Odebrecht foi instaurado pelo procurador do Trabalho Rafael de Araújo Gomes a partir da publicação de uma série de reportagens veiculadas pela BBC Brasil, mencionando a existência de inúmeras condenações judiciais reconhecendo a submissão de brasileiros a trabalho degradante em Angola. (pulsar/combate racismo ambiental)
