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Avançam no Congresso três projetos de lei que alteram – para melhor – as regras de funcionamento das rádios comunitárias no Brasil e que foram recebidos positivamente por associações do setor e entidades de defesa da democratização da mídia. O primeiro deles (PL 10.63/18), já aprovado no Senado, autoriza o aumento da potência dos transmissores dos atuais 25 watts para 150. O segundo (PLS 55/16) permite que as emissoras veiculem mensagens publicitárias pagas e, por fim, o PLS 410/17 dispensa a cobrança de direitos autorais em músicas reproduzidas por essas rádios.
A coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Mieli, em entrevista para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), resume: “Se nós queremos, efetivamente, combater o monopólio e oligopólio privado nos meios de comunicação no Brasil e ampliar a diversidade e pluralidade de vozes, nós temos que considerar a comunicação comunitária e, portanto, as rádios comunitárias, como elemento central e de alta relevância para alcançar esse objetivo”.
A intenção, explícita no projeto do senador Hélio José (Pros-DF), é de possibilitar a presença destas emissoras em todo o território nacional. Com a potência máxima limitada a 25 watts, as rádios não conseguem alcançar regiões rurais, pois atingem apenas um raio de um quilômetro atualmente.
De acordo com números oficiais do Ministério das Comunicações, são quatro mil e 800 rádios comunitárias atualmente em operação no país. (pulsar/rba)
