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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou, na última terça-feira (19), uma proposta para flexibilizar a forma com que os produtos transgênicos são rotulados no país. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), é crítico à mudança.
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2015 foi proposto pelo deputado federal Carlos Heinze (PP/RS). Caso seja aprovada, a proposta substitui o símbolo utilizado há 14 anos, a letra T sobre um triângulo amarelo, por uma mensagem escrita.
Igor Britto, advogado do Idec considera que a mudança proposta por Heinze é um retrocesso, e que o debate sobre o impacto dos transgênicos sobre a saúde humana é controverso. De acordo com ele, diminuir a qualidade da informação para o consumidor é inaceitável.
O deputado Carlos Heinze afirma que o projeto de lei tem como objetivo tornar a informação “mais clara”, utilizando uma forma mais “limpa e legível”. No entanto, a legislação atual não impede que o símbolo seja complementado com informações escritas. Aos alimentos sem transgênicos, ficam liberadas as inscrições com essa informação.
O Projeto de Lei não determina o tamanho da informação escrita, e aponta como referência o Regulamento Técnico de Rotulagem Geral de Alimentos Embalados. Este conjunto de normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, por sua vez, somente determina que as informações não podem ter letras com tamanho inferior a um milímetro.
Heinze afirma que, segundo pesquisa do Instituto Ipsos, apenas oito por cento da população reconhece o símbolo atual como ligado aos transgênicos, e que pesquisas científicas têm sido conduzidas “sem nunca ter demonstrado um efeito negativo causado por produtos que contenham organismos geneticamente modificados”.
Apesar da afirmação de Heinze, o Instituto Nacional do Câncer aponta que “a liberação do uso de sementes transgênicas no Brasil foi uma das responsáveis por colocar o país no primeiro lugar do ranking de consumo de agrotóxicos”, substâncias reconhecidas pela própria instituição como cancerígenas.
O PLC 34/2015 deve passar ainda pelas comissões de Assuntos Sociais e de Meio Ambiente, antes de ir a plenário. (pulsar/brasil de fato)
