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A aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei que propõe mudanças nos rótulos de embalagens de alimentos transgênicos, gerou reações de entidades da sociedade civil. Segundo essas entidades, a proposta tira da população o direito de escolha de consumir ou não produtos cuja matéria-prima foi geneticamente modificada.
Segundo a pesquisadora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ana Paula Bortoletto, doutora em nutrição e saúde pública, a retirada do símbolo de transgênicos fere totalmente o direito do consumidor à informação clara, correta e precisa em relação aos produtos que estão no mercado.
Para a presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), Maria Emília Pacheco, a rotulagem de transgênicos abre portas para a regulamentação de laboratórios e da rastreabilidade dos alimentos, e esse projeto dá um passo atrás sobre isso.
Com a nova lei, as embalagens que contêm produtos geneticamente modificados não precisariam mais trazer o símbolo do triângulo amarelo com um T na cor preta no meio. Em vez disso, seria grafada a frase “contém transgênico”. Apenas os produtos que contêm um por cento ou mais de componentes transgênicos na formulação seriam obrigados a informar a transgenia ao consumidor, se detectada em análise específica.
Segundo o biomédico Luiz Maranhão, as consequências dos transgênicos na saúde humana são absolutamente desconhecidas e incontroláveis. Já de acordo com a pesquisadora do Idec, estudos internacionais dizem que o uso de transgênicos traz impactos negativos ao meio ambiente e à saúde humana, como o desenvolvimento de tumores e de alergias alimentares. (pulsar/rba)
