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O Projeto de Lei do Senado (PLS) 432/2013, que altera a definição de trabalho escravo e é considerado um retrocesso por organizações de direitos humanos, deixou de ter tramitação em regime de urgência e deverá retornar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser debatido de forma mais aprofundada. A decisão ocorreu na última terça-feira (15), durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Casa. O projeto já estava no plenário.
Depois da audiência, um grupo reuniu-se com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com o relator do projeto em comissão mista, Romero Jucá (PMDB-RR), para discutir o assunto. Para o secretário do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Rogério Sottili, a mudança permitirá que o projeto seja “plenamente debatido com a sociedade”.
Participaram da audiência o ator Wagner Moura, “embaixador” da Organização Internacional do Trabalho (OIT); o jornalista Leonardo Sakamoto, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão; e entidades como o Ministério Público do Trabalho e Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
De acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão, o projeto regulamenta o trabalho escravo e é uma violência. Para ele o trabalho escravo precisa ser proibido, não regulamentado. (pulsar/rba)
