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Na última segunda-feira (9), a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei do Feminicídio, que transforma em crime hediondo o assassinato de mulheres decorrente de violência doméstica ou de discriminação de gênero. O Projeto de Lei (8305/14) do Senado Federal foi aprovado pela Câmara dos Deputados no início de março.
O texto da nova lei modifica o Código Penal, incluindo o assassinato de mulher por razões de gênero entre os tipos de homicídio qualificado. As penas para este caso passam a ser de 12 a 30 anos de prisão.
Para a militante da Marcha Mundial das Mulheres, Maria Júlia Montero, a Lei do Feminicídio é muito importante, pois significa que o Estado reconhece um crime específico contra as mulheres. Dados do governo federal apontam que no Brasil, 15 mulheres são mortas por dia pelo fato de serem mulheres. Por ano, 500 mil mulheres são vítimas de estupro e estima-se que apenas 10 por cento dos casos chegam à polícia, pois muitas têm medo e vergonha de relatar às autoridades.
Para ajudar a combater a violência contra a mulher, o Estado brasileiro possui um serviço telefônico nacional chamado “Ligue 180”, com o qual as vítimas de violência ou testemunhas podem entrar em contato de forma anônima para fazer a denúncia. Além deste serviço, há iniciativas em delegacias e Casa da Mulher, que também recebem as vítimas. (pulsar/brasil de fato)
