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Um argumento recorrente dos defensores da “reforma” da Previdência, cuja votação será retomada em agosto, é de que as mudanças são necessárias para a retomada da economia. Era o que se dizia também durante a tramitação da “reforma” trabalhista, que não trouxe de volta os milhões de empregos que chegaram a ser previstos. Os dois casos se relacionam: um dos fatores do chamado “déficit” previdenciário está justamente no fato de haver menos contribuintes no INSS. Isso acontece em razão do volume de pessoas que perde o emprego ou deixa o mercado formal de trabalho. A conta não fecha.
Conforme o Anuário Estatístico da Previdência Social, o total de pessoas físicas contribuintes para o Regime Geral (RGPS) cai há três anos – os dados vão até 2017. Nesse período, são menos seis milhões de contribuições. O número era de 71 milhões em 2014. Caiu para menos de 70 milhões no ano seguinte, foi a 66,6 milhões em 2016 e atingiu 65 milhões em 2017. Os dados mostram que, considerando o tipo de contribuinte, a maior retração foi registrada justamente entre empregados com carteira assinada: queda de 11,3 por cento em três anos.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em dezembro de 2015, do total de ocupados no país, quase dois terços (65,7 por cento) contribuíram para o instituto de previdência. Em igual período do ano passado, eram 63,2 por cento. O último dado disponível, de maio, aponta 63,1 por cento.
Em médias anuais, a participação de não contribuintes no total subiu de 35,4 por cento, em 2014, para 36,6 por cento no ano passado. Isso correspondente a aproximadamente 1 milhão a mais de pessoas sem contribuir para a Previdência. O IBGE também apurou recorde na informalidade em 2018, com o menor número de empregados com carteira da série histórica (pouco menos de 33 milhões) e recorde de trabalhadores sem carteira (11,2 milhões) e por conta própria (23,3 milhões). Números que ajudam a explicar o déficit e mostrar que qualquer sistema previdenciário necessita de um mercado de trabalho aquecido.
O que está longe de acontecer no Brasil. Nota técnica divulgada pela Fundação Anfip de Estudos Tributários e da Seguridade Social (Faets) e da própria Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), coordenada pela professora Denise Gentil, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), mostra que o desemprego e a informalidade, entre outros fatores, deixam o trabalhador longe de uma contribuição regular à Previdência. No caso do trabalhador do setor urbano, a média é de 5,1 parcelas por ano, caindo para 4,7 com as mulheres. O ano-base é 2016. Assim, um trabalhador não consegue sequer contribuir regularmente, aumentando o tempo necessário para se aposentar.
No estudo, os técnicos constatam que as regras da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, de “reforma” da Previdência, na prática inviabilizam a aposentadoria. “É inescapável concluir que o aumento do tempo de contribuição para 20 anos, exigido pela PEC 6/2019, é impraticável diante da realidade de reconhecida precariedade do mercado de trabalho do Brasil no que diz respeito à informalidade, alta rotatividade e baixos salários.” (pulsar/rba)
