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O governo federal decidiu vetar o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que incluía entre as prioridades para 2018 o cumprimento das metas previstas pelo Plano Nacional de Educação (PNE). A LDO, que estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da lei orçamentária anual, foi sancionada na última quarta-feira (9), com vetos, pelo presidente Michel Temer.
Temer vetou um artigo que previa que a alocação de recursos na área de educação deveria ter por objetivo, no Projeto e na Lei Orçamentária de 2018, o cumprimento das metas previstas no PNE.
Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, o veto do governo oficializa o descumprimento do PNE.
O Ministério da Educação (MEC) afirmou que os vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não mudam a prioridade da pasta em relação ao PNE.
O PNE é uma lei federal, sancionada em 2014, que prevê metas para melhorar a qualidade do ensino brasileiro em um prazo de dez anos, desde a educação infantil até a pós-graduação. O texto estabelece 20 metas para serem cumpridas até 2024, das quais oito têm prazos intermediários, que já venceram. A lei também aponta 254 estratégias relacionadas a cada uma das metas e 14 artigos que definem ações a serem realizadas no país.
Um balanço do Observatório do PNE divulgado em junho mostrou que, após três anos de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), apenas 20 por cento das metas e estratégias que deveriam ter sido cumpridas até 2017 foram alcançadas total ou parcialmente. (pulsar/brasil de fato)
