Na última terça-feira (16), o Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes) entrou com representação junto à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo contra a Revista Veja.
Na edição desta semana a publicação viola o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao trazer na capa as fotos embaçadas de quatro adolescentes suspeitos de terem participado de estupro e tentativa de homicídio em Castelo do Piauí, interior do estado, seguida pela frase “Eles estupraram, torturaram, desfiguraram e mataram. Vão ficar impunes?”.
Além das fotos serem possíveis de identificar os supostos envolvidos no crime, o Intervozes afirma que a reportagem no interior da revista realiza um julgamento antecipado dos jovens e os condena sem qualquer competência para isso.
De acordo com o Coletivo, o conteúdo veiculado pela VEJA está em desacordo com dispositivos legais adotados no Brasil, além dos padrões internacionais que buscam assegurar a efetivação de tais direitos. Em nota, o Intervozes afirma que acionou a justiça na esperança de que a Editora Abril seja responsabilizada e que a ação seja exemplar no sentido de salvaguardar o respeito aos direitos humanos nos meios de comunicação. (pulsar)