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O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) abriu inquérito civil público para investigar possíveis impactos socioambientais de atividades de mineração sobre unidades de conservação federais situadas na região sul do estado. O órgão constatou a existência de 250 pedidos de pesquisa e lavra de minérios protocolados no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) que incidiriam sobre cinco áreas protegidas criadas em maio de 2016, as mesmas que são alvo de proposta anunciada por deputados federais e senadores do Amazonas para permitir a redução de seus limites ou extinção da proteção garantida.
De acordo com a portaria que dá início às apurações, as unidades de conservação potencialmente afetadas totalizam quase dois milhões e 700 mil hectares de área protegida na região do chamado “arco do desmatamento”, área da floresta amazônica que sofre forte pressão das atividades de extração de madeira e pecuária ilegais e do agronegócio.
No documento, o MPF sustenta que a criação dessas reservas resultou de estudos técnicos que classificaram essas áreas como de importância biológica “muito alta” ou “extremamente alta”, e passou por diversas fases de reuniões e consultas públicas, não havendo, à primeira vista, ilegalidades ou irregularidades que justifiquem eventual anulação ou revisão dos procedimentos que indicaram a abrangência a ser protegida.
Em nota técnica, citada no documento do MPF, o Instituto Socioambiental (Isa) levantou a existência de possíveis interesses de mineradoras, latifundiários, políticos e empresas do setor de energia na redução ou extinção das áreas de proteção no Sul do Amazonas, o que deverá ser apurado durante a tramitação do inquérito instaurado no último dia 21 de março.
O inquérito civil público tem prazo de um ano para conclusão, podendo ser prorrogado por igual período. (pulsar/combate racismo ambiental)
