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Na última quarta-feira (18), a Prefeitura de São Paulo sancionou a lei que torna obrigatória a inclusão de produtos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar. Na rede municipal de ensino são servidas duas milhões de refeições por dia. Desde o início de 2013, são adquiridos alimentos orgânicos, em medidas adotadas pelo Departamento de Alimentação Escolar (DAE). Porém, com a lei, a distribuição de alimentos saudáveis torna-se política de Estado, independente da mudança de governo.
Além de dar prioridade para aquisição de produtos orgânicos, o projeto aprovado prevê que os alimentos devem vir, prioritariamente, da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural do município de São Paulo.
De acordo com o prefeito Fernando Haddad, a lei também permite que o município pague até 30 por cento mais que o valor de alimentos similares convencionais. A medida é necessária pois o custo de alimentos orgânicos é maior do que os produzidos em latifúndios com grandes quantidades de agrotóxicos.
Entre os alimentos orgânicos, ou de produtores com menos uso de agrotóxicos, que a prefeitura já vem adquirindo estão sucos de uva e de laranja integrais, arroz orgânico, feijão carioca, arroz parboilizado, carne suína, bananas nanica e prata.
Até 2012, apenas um por cento dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) eram investidos em produtos da agricultura familiar na rede municipal de ensino. Atualmente, esses investimentos representam 17 por cento.
A implantação da nova lei irá ocorrer de forma gradativa, com base no Plano de Introdução Progressiva de Alimentos Orgânicos ou de Base Agroecológica na Alimentação Escolar, que será elaborado por órgãos municipais em conjunto com a sociedade civil, em um prazo inicial de seis meses. A Prefeitura deverá regulamentar a lei em até 180 dias, a contar da apresentação do plano. (pulsar/brasil de fato)
