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“Inaceitável” e “reedição do nazismo” foram avaliações de especialistas na área de direitos humanos sobre projetos de lei do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) prevendo a doação compulsória de órgãos. O parlamentar, que ficou famoso ao rasgar placa em homenagem à vereadora do PSOL Marielle Franco, propôs doar compulsoriamente órgãos e tecidos de mortos em confronto com policiais e de cadáveres com indício de morte por ação criminosa.
“Isso é inaceitável. Vai gerar mortes encomendadas de pessoas pobres, jovens, moradores da periferia. Alguém precisa de um fígado, um rim ou um coração vai contratar policiais pra matarem alguém. É um estímulo à violência da polícia, tipo ‘salve uma pessoa de bem matando um bandido’”, disse o advogado Ariel de Castro Alves, especialista em direitos humanos pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo e membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos.
O advogado destacou, ainda, o desvirtuamento de um tema importante como a doação de órgãos. “A doação de órgãos não é compulsória. Depende da manifestação da pessoa em vida e do consentimento da família. Os corpos dos mortos, independente de quem for, não são do estado, e sim dos seus familiares”, afirmou.
Ele afirmou ainda que os projetos ferem vários princípios constitucionais, como o da dignidade da pessoa humana, da liberdade e da inviolabilidade da intimidade, vida privada e da imagem das pessoas. Além disso, Ariel lembrou a existência do Decreto Lei 2.848 de 1940, que prevê pena de detenção de um a três anos e multa por vilipêndio de cadáver.
Felipe Freitas, doutorando em direito pela Universidade de Brasília (UnB) e pesquisador do Grupo de Pesquisa em Criminologia da Universidade Estadual de Feira de Santana, afirmou que a regra de disponibilidade de órgãos, mesmo pós-morte, é o respeito à vontade da pessoa.
“Qualquer coisa diferente disso é reeditar sistemas perversos na história da humanidade como o nazismo”, disse. Ele acredita que dificilmente os dois projetos de lei irão adiante. (pulsar/revista fórum)
