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Com 340 votos a favor e 72 contra, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta terça-feira (20) o decreto que autoriza a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. A sessão durou cerca de sete horas, com a oposição obstruindo a votação para cobrar o aprofundamento da debate sobre a intervenção, acusando o governo Temer de agir eleitoralmente e sem o planejamento necessário.
O texto segue agora para o Senado, onde também depende do apoio de uma maioria simples, de 41 parlamentares. A votação deve ocorrer em sessão extraordinária marcada para seis horas da noite desta terça.
A intervenção decretada na última sexta-feira (16) visa a “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública”, no estado do Rio, com o general Walter Souza Braga Netto, comandante Militar do Leste, assumindo o controle do área de segurança como interventor federal.
O deputado José Guimarães (PT-CE), líder da minoria, que participou da reunião conjunta dos Conselhos da República e de Defesa Nacional – que também haviam aprovado a intervenção –, criticou em plenário a falta de planejamento do governo e revelou ter ouvido o questionamento de um dos generais no encontro sobre o perigo da intervenção não dar certo.
Os deputados da oposição classificavam a intervenção como tendo um caráter militar, já que liderada por um general da ativa, e porque assim consta no decreto, mas os parlamentares da base do governo, inclusive o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), faziam questão de frisar que se tratava de uma intervenção federal apenas.
Deputados do governo e da oposição cobraram clareza na origem dos recursos que deverão custear as ações em solo fluminense. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) lembrou que a utilização das Forças Armadas no combate à criminalidade não é exatamente um expediente novo, e contestou a sua eficiência.
A deputada Luiza Erundina (Psol-SP) afirmou que o decreto carrega inconstitucionalidades, já que os conselhos da República e da Defesa Nacional só foram convocados três dias depois de anunciado o decreto, quando deveriam ter analisado previamente, como manda a Constituição.
Parlamentares governistas, por outro lado, saudaram a intervenção, e sugeriram a ampliação da medida para outros estados da federação, como Espírito Santo e Pernambuco. (pulsar/rba)
