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Organizações indígenas e ligadas à causa têm manifestado sua indignação com o veto da presidenta Dilma Rousseff ao Projeto de Lei (PL) 5.954-C/2013, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que visa assegurar às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas na educação básica, na educação profissional e na educação superior, bem como de processos próprios de aprendizagem e de avaliação que respeitem suas particularidades culturais.
O projeto, que poderia concretizar direitos já assegurados aos povos indígenas na Constituição de 1988, foi vetado pela Presidência sob a justificativa de “contrariar o interesse público”.
Na mensagem de número 600, emitida pela Casa Civil no dia 29 de dezembro de 2015, o governo afirma que “apesar do mérito da proposta, o dispositivo incluiria, por um lado, obrigação demasiadamente ampla e de difícil implementação por conta da grande variedade de comunidades e línguas indígenas no Brasil”.
Em nota, a Rede de Cooperação Amazônica (RCA), que é constituída por treze organizações indígenas e apoiadoras dos povos indígenas, afirmou que a mensagem presidencial “explicita posição governamental que considera a diversidade cultural e linguística indígena como um problema e não uma riqueza para o nosso país, em franco desacordo com o que estabelece nossa Constituição Federal”.
A RCA também afirma que, após o veto a um projeto que poderia fortalecer a educação escolar diferenciada e valorizar as línguas e conhecimentos tradicionais dos povos indígenas, conforme garante a Constituição, cabe agora ao Governo Federal apresentar novo projeto de lei que atenda à demanda indígena por melhorias na legislação e nas políticas públicas.
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) também manifestou-se, em nota, repudiando o veto da presidenta Dilma. A entidade, que pediu a anulação do veto presidencial ao PL 5.954-C, questiona as justificativas apresentadas pelo governo para a decisão de barrar o projeto. (pulsar/cimi)
