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Nesta quarta-feira (7), a organização ARTIGO 19 participa de uma audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para denunciar a violência policial ocorrida durante os protestos dos estudantes secundaristas de São Paulo. O evento acontece na sede da CIDH, em Washington, nos Estados Unidos.
Durante novembro e dezembro de 2015, dezenas de escolas estaduais paulistas foram ocupadas por estudantes que se posicionavam contra a chamada “reorganização escolar” promovida pelo governo estadual. Uma série de protestos de rua também ocorreram no mesmo período.
A solicitação de audiência na Comissão foi feita pelo Comitê de Mães e Pais em Luta em parceria com a ARTIGO 19. Além da entidade, três estudantes secundaristas que participaram dos protestos e uma mãe também viajaram até Washington.
O grupo pretende entregar aos membros da CIDH e aos relatores presentes um documento que lista as violações cometidas pela polícia durante os protestos. Entre elas, estão ameaças, intimidação verbal, agressões físicas, uso abusivo de armamento menos-letal e detenções arbitrárias.
O objetivo da denúncia é demonstrar que o Estado brasileiro, ao cometer violações sistemáticas contra manifestantes, tem descumprido vários acordos e compromissos internacionais. Entre eles, a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, a qual o Brasil aderiu em 1992.
Para Camila Marques, advogada do Centro de Referência Legal da ARTIGO 19, o Brasil não parece querer se adequar aos padrões internacionais que tratam do direito à liberdade de expressão. De acordo com Camila, o objetivo é apontar na audiência que as violações contra manifestantes têm sido sistemáticas no Brasil. Outro ponto importante é o aprimoramento das técnicas repressivas, seja na força policial, em projetos de lei no Legislativo e até mesmo no Judiciário. (pulsar/artigo 19)
