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O procurador regional da República Felício Pontes defendeu que a consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas e comunidades tradicionais seja o primeiro passo nos processos de licenciamento ambiental. O procurador participou, nessa terça-feira, 6 de dezembro, do Seminário Hidrelétricas na Amazônia, conflitos socioambientais e caminhos alternativos, realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Segundo Felício Pontes, o Plano Decenal de Expansão de Energia prevê a construção de 40 hidrelétricas na Amazônia e todas atingirão povos indígenas,quilombolas ou comunidades tradicionais. Diante desse cenário, o procurador enfatizou a necessidade de se respeitar esse “direito básico”, garantido pela Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil.
De acordo com Pontes, o primeiro passo do licenciamento ambiental deveria ser a consulta prévia. Segundo o procurador, não se poderia dar nenhum outro passo se a consulta prévia não fosse realizada, e não pode ser qualquer consulta, deve ser considerado o modo de vida tradicional de cada povo. (pulsar/combate racismo ambiental)
