Tramita na Comissão de Direitos Humanos um projeto de lei que cria linhas de financiamento para a produção de comunidades indígenas, além da prestação de apoio e assistência técnica específica voltada a essas atividades. O Projeto de Lei da Câmara cria o termo “agricultura indígena” para facilitar a implantação de planos específicos para essas populações, a exemplo do que já ocorre com a agricultura familiar.
Entre outras medidas, o projeto prevê a criação de linhas de financiamento para assegurar aos indígenas e suas comunidades uma política pública de apoio e assistência técnica, a fim que possam trabalhar e produzir com eficiência, sem, contudo, renunciar às suas culturas e tradições. Já aprovado na Câmara dos Deputados, a proposta agora aguarda posicionamento do Senado.
De acordo com o projeto, a agricultura indígena compreende as atividades de plantio e cultura de espécies vegetais, desenvolvidas coletiva ou individualmente pelos índios e suas comunidades, observados os seus usos e costumes tradicionais.
O projeto determina que compete ao poder público, com a participação das comunidades indígenas, garantir a proteção dos recursos naturais nas terras destinadas à agricultura, promover a recuperação dos recursos que tenham sofrido processo de degradação e desenvolver programas de educação ambiental. (pulsar/combate racismo ambiental)