Contrariando recentes recomendações das Nações Unidas (ONU), o governo federal prepara mudanças radicais no procedimento de demarcação de terras indígenas. Uma minuta de decreto está sobre a mesa do ministro da Justiça Alexandre Moraes e teve o conteúdo divulgado pela imprensa nacional nesta segunda-feira, 12. No documento é possível verificar que as alterações atendem duas das principais pautas da bancada defensora de latifundiários do Congresso Nacional.
No último mês, a Articulação Nacional dos Povos Indígenas (Apib) havia antecipado, com acentuada temeridade, o desejo do governo Temer em atender os aliados ruralistas. Com uma ocupação no Palácio do Planalto, a Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais ressaltou que não aceitaria qualquer mudança no procedimento. Ao contrário, exigiu que o governo federal retomasse as demarcações e fortalecesse a Fundação Nacional do Índio (Funai).
Nenhum órgão governamental, até o momento, procurou as organizações indígenas para tratar de tal minuta. A bancada indígena do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) chegou a se posicionar contra o possível decreto e exigiu que o governo não descumpra a Convenção 169 da Organização Nacional do Trabalho (OIT), que confere aos povos indígenas o direito à consulta prévia, livre e informada em caso de intervenções estatais que afetem seus territórios e suas vidas.
A minuta do decreto tem como título ‘Proposta de Regulamentação da Demarcação das Terras Indígenas’. Conforme estimativas do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o decreto, caso seja baixado pelo presidente Michel Temer do jeito em que se encontra, afetará diretamente 600 terras indígenas. O dado é baseado nas inúmeras restrições da minuta às demarcações em curso, impactando até mesmo terras já homologadas, além das demandas demarcatórias sem nenhum procedimento iniciado pela Funai.
Lançando uma pá de cal sobre os artigos 231 e 232 da Constituição Federal, o governo não altera o que neles está disposto, mas os atrofia e inviabiliza. A minuta do decreto deixa evidente que o governo brasileiro pretende criar empecilhos variados à ocupação e posse dos territórios pelos povos. Por exemplo, se hoje um fazendeiro é indenizado por estar sobre uma terra indígena, a minuta propõe o contrário: o indígena será indenizado para não ocupar o que é seu por direito e jamais voltar a fazê-lo. (pulsar/cimi)