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As frentes parlamentares de Apoio aos Povos Indígenas, Ambientalista e de Defesa dos Direitos Humanos lançaram na última terça-feira (19) um manifesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a demarcação de terras indígenas.
Durante reunião com entidades públicas e da sociedade civil, a deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu que a Câmara dos Deputados não tem competência técnica para tratar da homologação de terras indígenas. A parlamentar leu um documento que, segundo ela, fará parte de uma petição pública com o objetivo de conseguir adesões contra a PEC.
Para o representante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cléber Busato, o lançamento do manifesto é um momento histórico para se fazer frente a um processo de ataque aos direitos fundamentais dos povos indígenas.
De acordo com o representante do povo guarani kaiowá, Adalto Barbosa de Almeida, a proposta fere direitos indígenas garantidos na Constituição e representa uma ameaça à sobrevivência de povos tradicionais. (pulsar/rba)
