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O Projeto de Lei (PL) 261/16 que aumenta a contribuição previdenciária municipal, pensado para ser o ato final do prefeito João Doria (PSDB) antes de deixar a prefeitura de São Paulo e concorrer ao governo do estado, sofreu uma derrota nesta terça-feira (27), durante sua votação na Câmara Municipal. O órgão decidiu pelo adiamento durante 120 dias da matéria.
O presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM), chamou uma sessão ordinária para discutir o projeto. A sessão foi acompanhada do lado de fora da Casa por cerca de 100 mil manifestantes que pediam a retirada do PL da pauta.
A vereadora Sâmia Bomfim (PSOL) destacou o adiamento como uma vitória dos trabalhadores municipais organizados. Ela ainda afirmou que “o adiamento significa a última ‘pá de cal’ na gestão Doria, ele termina a gestão com a maior derrota que um prefeito poderia sofrer, porque a derrota veio através do povo organizado”.
Adriana Eduardo, técnica de farmácia do Ambulatório de Especialidades Dr. Alexandre Ceci, na zona sul, qualifica como “confisco salarial” a proposta do PL que aumenta a contribuição previdenciária municipal de 11 por cento para até 19 por cento em alguns casos. O SampaPrev, como foi batizado pela prefeitura vai afetar cerca de 220 mil servidores públicos.
Doria precisava de 28 votos para aprovar o PL no plenário, mas no momento do adiamento da votação contava com apenas 21 votos a favor e 28 contra. Para ser aprovado, o projeto precisa passar por quatro comissões dentro da Câmara. No dia 14 de março, o PL foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça por 6 votos favoráveis e três contra. Faltava ainda a aprovação das Comissões de Saúde, Finanças e Administração. (pulsar/brasil de fato)
