Cerca de 250 organizações, redes e movimentos, além de professores e pesquisadores de renome internacional, divulgaram, na última terça-feira (13), uma nota que repudia o substitutivo do deputado ruralista Mauro Pereira (PMDB-RS) ao Projeto de Lei (PL) três mil 729/2004.
O PL desmantela o atual sistema de licenciamento ambiental e está na pauta de votação da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. O projeto já foi apelidado nas redes sociais como “fábrica de Marianas” por seu potencial de estimular novos desastres ambientais como o que destruiu o Rio Doce em Minas Gerais e no Espírito Santo, em novembro de 2015.
A nota considera que o substitutivo pretende impor “os mais graves retrocessos à legislação atualmente em vigor, além do notável baixo nível de técnica legislativa, o que prejudica a interpretação dos dispositivos, podendo gerar insegurança jurídica e ampliação de ações judiciais”.
As organizações que assinam o manifesto repudiam qualquer tentativa de aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei apresentado pelo Deputado Mauro Pereira, principalmente sem que sejam realizados debates amplos, mediante audiências públicas, com a participação dos mais diversos especialistas de diferentes setores da sociedade em relação aos complexos temas envolvidos na matéria. (pulsar/isa)