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Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5954/13 que assegura a todos os estudantes indígenas, da educação básica, do ensino profissionalizante e superior a utilização de suas línguas maternas no processo de aprendizagem e avaliação.
A proposta recebeu parecer favorável da relatora na Comissão de Educação da Câmara, a deputada Maria do Rosário (PT-RS). O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Atualmente, a norma assegura critérios específicos apenas para alunos indígenas do ensino fundamental.
Para Maria do Rosário, a proposta reconhece a importância da cultura indígena como parte do trabalho de aprendizagem dessas comunidades. A deputada lembrou que o Brasil é signatário da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais, adotada em Genebra (Suíça), em 1989. Os dispositivos da convenção determinam que os povos indígenas devem ter acesso pleno à educação, que deve valorizar a sua cultura e língua materna.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto já foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias. (pulsar)
*Com informações Agência Câmara
