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A Organização não Governamental (ONG) Ação da Cidadania foi sentenciada ao pagamento de uma quantia de três milhões de reais em uma ação movida pelo estado de São Paulo. Uma quantia “impagável”, de acordo com o coordenador-geral da instituição, Gilson Mendes.
A sentença foi expedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no início do mês passado, e impôs como data limite de pagamento o dia 23 de setembro. A Ação da Cidadania tem sua sede em São Paulo no Edifício Andraus, região central da capital, desde 1997. O local pertence à Secretaria de Saúde do estado, e foi concedido seu uso pelo então governador Mário Covas (PSDB), através do Decreto 42 mil 596. O imbróglio surgiu no início deste ano, quando a administradora do condomínio cobrou do estado uma dívida relacionada à taxa de condomínio.
De acordo com Mendes, o contrato assinado entre a organização e o estado, prevê que a responsabilidade pelo pagamento da taxa condominial é do próprio estado. O coordenador explica ainda à RBA que inicialmente, o condomínio ganhou o processo, mas novamente o governo não pagou a dívida. Então, o estado acionou a Justiça para reverter o ônus para a instituição.
Desde o início, a defesa da Ação da Cidadania estava sendo representada pela Defensoria Pública de São Paulo. Após vitórias nas instâncias inferiores, o governo chegou à corte superior. Então, como ressalta Mendes, a Defensoria acabou perdendo um prazo para apresentação de apelação.
Mendes afirma que o estado alega que a Ação realocou o espaço, porque a organização acolheu outras parceiras que não tinham sede. No entanto, a colaboração com outras entidades, faz parte da ação da ONG. Entre as entidades estão: o coletivo Mães da Sé, a Associação da Parada do Orgulho Gay e o Grupo de Apoio à Prevenção à Aids
Como resposta, a Ação está organizando uma agenda de mobilizações em sua defesa. Segundo Mendes, será realizada uma aula pública com a participação de professores de faculdades parceiras, políticos. Após isso, a organização trabalhará na sensibilização através dos meios de comunicação, como a internet, para tornar pública a questão.
A Ação da Cidadania surge em 1993 como organização da sociedade civil com finalidade de combater a fome. Na época, havia 32 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza e o país estava no Mapa da Fome da ONU, de onde conseguiu sair durante os governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). (pulsar/rba)
