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A oposição ao governo na Câmara — formada por PDT, PT, PCdoB, PSB, PSOL e Rede — quer enterrar a Reforma da Previdência antes mesmo que ela passe pelas primeiras discussões. Nesta terça-feira (26), os seis partidos divulgaram uma nota pública contra a proposta de Paulo Guedes.
Os deputados, 133 no total, consideram que, da forma como está, a PEC não deveria sequer passar pelos primeiros debates da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ponto inicial de tramitação da reforma. Criticam principalmente o desmonte do regime de repartição, a queda no valor dos benefícios e “exigências inatingíveis” aos trabalhadores rurais.
Argumentam ainda que a reforma prejudica a economia de 72 por cento das cidades brasileiras, dependentes dos benefícios de seguridade social. E que, com o corte no BPC (Benefício de Prestação Continuada) e outros benefícios, a assistência social será transformada em política de “cobertura à miserabilidade”.
Não se trata, porém, de uma recusa total aos debates da reforma. Por uma Previdência sustentável, eles defendem que o caixa seja reforçado via taxação de lucros e dividendos, revisão de desonerações e combate à sonegação fiscal.
Mas o governo não parece disposto a debater. O ministro Paulo Guedes desistiu em cima da hora de participar de audiência da CCJ que estava marcada para esta terça (26). Ele teria sido orientado a esperar a indicação do relator, ainda em aberto. “Ou ele não se sente seguro pra defender sua proposta, ou não tem respeito pelo Parlamento”, critica Alessandro Molon (PSB), um dos articuladores do convite.
Após o furo do ministro, Molon e os outros deputados agora colhem assinaturas para convocá-lo a comparecer amanhã. “Tínhamos recuado na convocação porque ele prometeu vir hoje à CCJ. Mas o governo quebrou o acordo.” (pulsar/carta capital)
