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Um grupo de relatores especiais da ONU (Organização das Nações Unidas) criticou, na última quarta-feira (4), o projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo no Brasil. A organização considera que o projeto pode restringir liberdades fundamentais por ter uma definição “muito ampla” de terrorismo.
Em comunicado divulgado sobre o PLC 101/2015, cujo texto foi aprovado pelo Senado em outubro, os relatores se dizem preocupados pois a definição do crime pode gerar ambiguidade e confusão, podendo prejudicar o exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.
Segundo a mais recente versão do texto, o terrorismo consiste de atos que têm o objetivo de “intimidar o Estado, organização internacional ou pessoa jurídica, nacional ou estrangeira, ou representações internacionais ou coagi-los a ação ou omissão”, bem como “provocar terror, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública e incolumidade pública”.
Por essa razão, os especialistas acreditam que “a legislação que visa combater o terrorismo precisa ser suficientemente precisa para cumprir o princípio de legalidade, para prevenir que ela seja usada contra a sociedade civil, silencie os defensores dos direitos humanos, blogueiros e jornalistas, e criminalize atividades pacíficas em defesa dos direitos de minorias religiosas, trabalhistas e políticas”.
Como o projeto original foi modificado, ele ainda voltará para a Câmara dos Deputados para uma nova análise. (pulsar/opera mundi)
