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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na última terça-feira (9), uma resolução que reserva ao menos 20 por cento das vagas no Judiciário para candidatos negros. A decisão histórica aconteceu no dia em que a Lei de Cotas, que institui cota de 20 por cento das vagas em concursos públicos da administração federal para candidatos negros ou pardos, completa um ano.
Segundo o relator da proposta, o conselheiro Paulo Teixeira, com a aprovação da medida o Judiciário se torna mais “plural e diverso”. Além disso, o CNJ decidiu que cada tribunal terá autonomia para aumentar a reserva de vagas ou para criar políticas afirmativas complementares de acordo com as peculiaridades regionais.
Hoje, o Judiciário é um dos setores com maior desigualdade racial dentro de seu corpo profissional. Uma pesquisa de 2005 revelou que os negros representavam menos de um por cento dos magistrados enquanto 86,5 por cento eram brancos.
Atualmente, apenas 18 por cento dos cargos mais importantes no Brasil são ocupados por negros. As oportunidades de trabalho têm reflexo na renda: 73 por cento dos negros estão entre os brasileiros mais pobres, enquanto somente 12 por cento pertencem às camadas mais ricas da sociedade.
Com a decisão inédita, a magistratura torna-se a primeira carreira jurídica a estabelecer uma política afirmativa para preenchimento de vagas. No próximo dia 23 de junho, o Conselho Nacional do Ministério Público vota uma medida afirmativa similar. (pulsar/carta capital)
