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Enquanto o Senado prevê para os próximos dias a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 (antiga 241), que propõe cortes nos orçamentos de Saúde, Educação e outras áreas sociais por 20 anos para resolver o déficit público estimado em 170 bilhões de reais, dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional indicam que a cobrança das dívidas ativas de aproximadamente 13 mil pessoas físicas e empresas arrecadaria quase 900 bilhões de reais em tributos à União. Esses são os que devem valores acima de 15 milhões. A dívida ativa total é de um trilhão e 800 bilhões de reais, cerca de um terço do valor do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015: pouco menos de seis trilhões. Os débitos previdenciários correspondem a 22,3 por cento do total.
As informações foram apresentadas em audiência de representantes da procuradoria na Comissão de Defesa do Consumidor do Senado. A procuradora da fazenda Anelize Ruas explicou que estes números revelam que o problema não é só a crise econômica. Segundo ela, os grandes devedores calculam que é melhor deixar de pagar o imposto e esperar um parcelamento especial, por meio do Programa de Refinanciamento (Refis), que oferece a anistia de juros e multas. Com isso, o programa acumula uma renúncia fiscal superior a 100 bilhões desde 2009.
Segundo o subsecretário de Arrecadação da Receita Federal, Carlos Roberto, o programa acaba beneficiando quem deixa de pagar os tributos intencionalmente. Ele lembra que não se exige, para adesão ao Refis, a comprovação de dificuldade financeira. A norma é aberta e ela é usufruída por grandes grupos econômicos que não têm nenhuma dificuldade, muito pelo contrário, continuam obtendo altos lucros como nunca vistos no mundo, como o setor financeiro, os bancos, as corretoras, os grandes conglomerados internacionais.
Além da dívida ativa, o Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) calcula anualmente a sonegação fiscal no Brasil. Neste ano, o valor deve superar os 530 bilhões de reais. Valor suficiente para cobrir três vezes o valor estimado do déficit. (pulsar/rba)
