Em meio a desentendimentos, a comissão especial que analisa o Projeto de Lei (PL 9463/18), que trata da privatização da Eletrobras, tem previsão de reuniões importantes na próxima semana. Os encontros podem decidir o destino da proposta, quando será possível uma avaliação mais precisa sobre se o texto não vai dar em nada ou ainda será ser votado antes da realização das eleições. No total, já existem 84 requerimentos protocolados por deputados de diversos partidos à espera de apreciação pelo colegiado.
Muitos parlamentares, inclusive integrantes da base aliada, apostam que o tema não deve fazer parte das prioridades do governo neste primeiro semestre, ao contrário do que foi anunciado no início do ano. Em parte, devido à mobilização grande dos oposicionistas no sentido de impedir a privatização. E também por conta da redução do apoio dos governistas ao projeto, faltando tão pouco tempo para as eleições.
Instalada em fevereiro passado, a comissão tinha previsão de votar seu relatório até o final de abril, mas os atrasos no cronograma têm sido a tônica dos trabalhos. A próxima reunião está programada para a quarta-feira (4).
Para que tudo fosse tocado em ritmo acelerado, o relator da proposta, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), apresentou um plano de trabalho que não acatou sugestões feitas anteriormente e ainda por cima desconsiderou a possibilidade de realização de audiências públicas. A oposição não aceitou um plano de trabalho que passa por cima de etapas do processo regimental e pretende discutir o documento de Aleluia para modificá-lo.
Dentre os requerimentos protocolados constam pedidos para a realização de audiências públicas e visitas externas a vários estados onde estão localizadas subsidiárias da Eletrobras. Foram solicitadas, por exemplo, convocações e convites a especialistas para falarem sobre alterações a serem observadas no chamado mercado livre de comercialização de energia elétrica e a extinção do sistema de cotas (“descotização”) dos contratos de concessão de energia.
Também estão previstos convites a representantes da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), representantes de movimentos sociais e de entidades da sociedade civil para discutir os impactos sociais e econômicos da privatização. (pulsar/rba)