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Uma nova decisão do Ministério da Educação (MEC) vem trazendo desconforto à comunidade educacional do país. No dia 27 de abril, o MEC, na figura do ministro da educação Mendonça Filho (DEM), publicou a portaria 577 que estabelece novas regras para a composição do Fórum Nacional de Educação (FNE).
Além de excluir algumas entidades representantes, o novo texto restringe outros membros à condição de disputar vaga no fórum, e ainda concede à figura do ministro a responsabilidade de decidir quem entra e quem sai da composição ativa.
A medida foi rebatida pelas atuais 50 entidades representantes do Fórum Nacional de Educação (FNE). Por meio de nota de repúdio, as instituições classificam a decisão como arbitrária e julgam ser um caminho para dissolver o espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro.
Em outros partes do texto, as entidades membro reforçam que a publicação da portaria não foi discutida com o coletivo, o que vai contra as normas de atuação do próprio fórum e desrespeita as entidades nacionais representativas do setor educacional.
Ainda de acordo com os signatários, a alteração é uma forma do governo ampliar a presença de entidades potencialmente mais alinhadas à sua proposta e potencializar a presença do empresariado no Fórum Nacional de Educação (FNE).
O governo também alterou, por meio de Decreto Presidencial publicado no dia 26 de abril, as atribuições do FNE junto à Conferência Nacional de Educação (Conae). Segundo o decreto, a responsabilidade pela supervisão e orientação das atividades de articulação e coordenação da Conferência, antes concedidas ao fórum, devem passar para a Secretaria Executiva do Ministério da Educação. (pulsar/carta capital)
