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Sob protestos e um forte esquema de segurança, a comissão especial que analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da maioridade penal aprovou, nesta quarta-feira (17), o parecer apresentado pelo relator, Laerte Bessa (PR-DF). O documento prevê a redução da maioridade penal de dezoito para dezesseis anos de idade para crimes hediondos, homicídio doloso, roubo qualificado e lesão corporal grave seguida de morte.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, durante a discussão da proposta, os deputados apresentaram uma série de argumentos contra e a favor da redução da maioridade penal. Para o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), a comissão tomou uma “decisão emocional e de populismo penal”, influenciada apenas pelas pesquisas que apontam apoio majoritário da população à punição aos adolescentes que cometem crimes.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) reclamou ainda da pressa da comissão em votar a matéria, quando ainda restavam catorze sessões para a conclusão dos trabalhos. Segundo a deputada, essa PEC representa a criminalização da juventude e é uma falsa promessa de fim de violência.
O resultado foi muito comemorado pelos integrantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Por outro lado, imediatamente após o anúncio da aprovação, manifestantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), contrários à proposta, voltaram a gritar palavras de ordem e reiniciaram um apitaço no corredor das comissões.
O relatório foi aprovado por 21 votos favoráveis e seis contra. Agora, a PEC segue para o plenário da Câmara dos Deputados e deve ser votado, em primeiro turno, no próximo dia 30. (pulsar)
*Com informações da Agência Câmara
