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Dados divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) revelam uma redução de 39,3 por cento de novas ações trabalhistas ingressadas no país entre os primeiros cinco meses de 2016 e o mesmo período de 2018.
Os números apontam que, no fim do ano passado, havia 1,8 milhão de ações à espera de julgamento em todo o país; em maio deste ano, eram 1,5 milhão processos.
A redução é atribuída à reforma trabalhista, imposta pelo grupo político que apoia o governo de Michel Temer (MDB) em novembro de 2017, que retirou uma série de direitos dos trabalhadores e criou obstáculos para a judicialização de questões trabalhistas.
Entre as mudanças instauradas pela reforma, por exemplo, está exigência de que, em caso de derrota, o trabalhador pague os honorários do advogado da empresa, mesmo quando reconhecido juridicamente como pobre – na prática, anulando o dispositivo legal que isenta de custos processuais a parte que declarar não poder arcar com as despesas da ação judicial.
Para especialistas, a queda no número de ações representa o medo e a falta de informação dos trabalhadores e sindicatos em relação às mudanças na legislação. É o que destaca o analista político e assessor parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Marcos Verlaine.
Segundo ele, a o objetivo dos patrões era, efetivamente, diminuir o número de ações na Justiça do Trabalho. Verlaine destaca que é natural que nesse primeiro momento o trabalhador e o sindicato recorram menos à Justiça do Trabalho para garantir direitos, em função de desconhecimento da lei e de medo de perder a ação. (pulsar/ brasil de fato)
