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Representantes de emissoras públicas estaduais, do Legislativo e o presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Américo Martins, além de profissionais do setor, criticaram na última terça-feira (15) a falta de alternativas para o financiamento da radiodifusão pública. O tema foi discutido em seminário promovido pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (FrenteCom).
Os debatedores ressaltaram que a falta de recursos atinge não apenas as emissoras estaduais, mas também a EBC, responsável pela TV Brasil. Américo Martins lamentou o contingenciamento de 20 por cento no orçamento da empresa deste ano – que ficou em 169 milhões de reais, com apenas 9 milhões destinados para investimentos –, em um momento no qual a TV digitaliza o seu sinal.
Martins avaliou que a falta de verbas tem reflexos na autonomia das emissoras públicas. Segundo ele, só será possível conseguir uma autonomia, de fato, em relação ao mercado e às autoridades se o conteúdo produzido tiver impacto na sociedade.
O seminário ocorreu um ano após o Fórum Brasil de Comunicação Pública, que resultou na Carta de Brasília, com compromissos para o fortalecimento da comunicação pública. Entre as medidas propostas no documento, está a regulamentação da contribuição para o fomento da radiodifusão pública, que, na opinião dos signatários, deveria ser distribuída entre todas as emissoras públicas e não só à EBC.
Essa contribuição à radiodifusão pública é questionada na Justiça pelas empresas de telecomunicações, que são obrigadas pela Lei 11.652/08 a pagarem o tributo uma vez ao ano. As telefônicas alegam que a cobrança é inconstitucional – o principal argumento delas é que não haveria relação entre as finalidades da comunicação pública e a atividade das empresas de telecomunicação.
A coordenadora da FrenteCom, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), destacou que as conquistas da radiodifusão pública são frágeis e ainda é preciso avançar muito nas políticas de comunicação para se chegar a uma situação de complementariedade dos meios públicos, privados e estatais, conforme determina a Constituição.
Erundina também criticou a falta de controle sobre o trabalho das emissoras comerciais. De acordo com ela, a mídia privada atua como se fosse um partido exercitando o poder de forma antidemocrática e autoritária. A deputada ainda afirmou que isso ocorre porque não há nenhuma regulação, nenhuma interferência do Estado. (pulsar)
*Informações da Agência Câmara
